Horta, 27 de Janeiro de 2012
Governo não vai esquecer posição da Assembleia na abordagem da reforma da Administração Local ( anexo disponível no site )

O Secretário Regional da Presidência garantiu hoje que o Governo dos Açores não pretende abordar a questão da reforma da Administração Local no arquipélago”sem atender à posição e ao trabalho” que vier a ser desenvolvido no seio da Assembleia Legislativa.

A posição foi expressa por André Bradford durante a discussão de um projecto de Resolução recomendando à Comissão de Política Geral que, no âmbito das suas competências, apresente à Assembleia Legislativa uma proposta de reforma da Administração Local na Região.

“Estamos todos no mesmo barco, todos unidos neste objetivo comum que é o de encontrar a melhor solução na adaptação duma iniciativa que é, em primeira instância, de âmbito nacional”, argumentou o governante.

André Bradford lembrou ainda que em causa está uma iniciativa do Governo da República que “não só diz que é preciso, neste momento, em virtude até de compromissos assumidos com entidades externas, repensar a divisão e a organização autárquica do país, como aponta caminhos, e caminhos, em muitos casos, parece-nos a nós também, errados”.

Para o Secretário Regional da Presidência, esse deve ser o ponto “central e inicial” do debate, em vez de “procurar-se misturar intenções eleitorais de âmbito regional”.

“O que é preciso pensar-se é que isto parte da iniciativa de um Governo que tinha certas obrigações do ponto de vista do compromisso que tinha assumido com entidades externas mas que não se ficou por aí e que propôs em concreto critérios de abordagem do problema que merecem uma censura generalizada”, adiantou André Bradford, defendendo que “é com esse molde e com esse enquadramento que se deve trabalhar” a assunto.

Ponta Delgada, 27 de Janeiro de 2012
Ana Paula Marques realça vantagens do REATIVAR ( anexo disponível no site )

A Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social destacou hoje as vantagens do Programa Reativar, que tem como objetivo proporcionar aos desempregados açorianos uma oportunidade de aumentar as suas qualificações escolares e profissionais, através de cursos adaptados às suas reais necessidades.

Ana Paula Marques, acompanhada pelo Diretor Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, Rui Bettencourt, visitou os cursos do Programa Reativar na Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, e reiterou o carácter “inovador” da medida que tem merecido fortes elogios por parte da Comissão Europeia.

A governante regional recordou ainda que “esta medida minimiza os efeitos negativos do desemprego e prepara as pessoas para no futuro terem melhores oportunidades de emprego”.

Segundo exemplificou, “os desempregados estão abrangidos por uma bolsa de formação num montante de 419,22 euros e poderão obter o 9º ou 12º ano de escolaridade”.

“Esta resposta iniciou-se em 2005 como projeto-piloto e em 2008 integrou o Pró-Emprego”, salientou a governante regional, adiantando que “atualmente estão a decorrer 121 cursos nas escolas profissionais da Região, dos quais seis na Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada”.

Ao visitar os formandos dos cursos de Técnico de Informação e Animação Turística (com equivalência ao 12º ano de escolaridade) e de Cozinheiro (com equivalência ao 9º ano de escolaridade), a secretária regional elogiou o empenho destes desempregados, cujas médias de idade rondam os 35 anos, pelo facto de voltarem à escola para se formarem e obterem no futuro um melhor emprego.

“As crises também trazem oportunidades, e esta é sem dúvida uma boa oportunidade”, acrescentou, elencando algumas medidas de apoio à criação do auto emprego, como é o caso do microcrédito.

Na ocasião, elogiou ainda o trabalho desenvolvido pela Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, com um financiamento do Pró-Emprego, já aprovado para o período de 2007/2012, superior a 7,7 milhões de euros.

GP CDS-PP Açores – Gabinete de Imprensa

Pedro Ferreira

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Ponta Delgada, 27 de Janeiro de 2012
Ana Paula Marques destaca investimentos na ilha do Faial ( anexo disponível no site )

A Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social reuniu-se hoje com os responsáveis do Centro Comunitário do Divino Espirito Santo dos Flamengos, na cidade da Horta, na ilha do Faial.

Durante o encontro, Ana Paula Marques salientou a importância do centro de noite dos Flamengos, cuja inauguração está prevista para breve, e da creche a desenvolver naquela localidade, estando previsto o início da construção das respetivas obras em março.

Estes investimentos, segundo a governante regional, visam dar resposta às necessidades existentes naquela ilha.

Na ocasião, Ana Paula Marques recordou a aposta do executivo açoriano em respostas de proximidade, criando para o efeito centros de dia e de noite, com vista a permitir um maior apoio às famílias na prestação dos cuidados aos seus idosos.

Horta, 27 de Janeiro de 2012
País sabe que não será por causa dos Açores que deixará de cumprir com o que se comprometeu ( anexo disponível no site )

O Vice-presidente do Governo garantiu hoje, na Assembleia Legislativa Regional, que o País sabe que não será por causa dos Açores que o Estado deixará de cumprir com aquilo a que se comprometeu.

Segundo afirmou Sérgio Ávila, em 2012 - tal como já aconteceu em 2011 e em 2010 – os Açores darão também “um contributo positivo” para que o País cumpra as suas obrigações.

Este é um património nosso e um capital de confiança que nós temos, disse o governante açoriano, adiantando que o País já percebeu que enquanto a Madeira “é um problema” os Açores têm sido um exemplo a seguir.

Conforme referiu, o Orçamento Regional para 2012 representa “um esforço muito significativo” do contributo que a Região irá dar no âmbito da consolidação das contas públicas nacionais.

Segundo indicou, em 2012 o défice da Região representará apenas 0,00001 % do PIB nacional, o que significa que os Açores cumprirão na íntegra com o seu compromisso de “não contribuir em termos percentuais para o défice do Estado”.

Para Sérgio Ávila, este comportamento da Região é tanto quanto mais relevante quanto é sabido que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental à Assembleia da República identificou muito recentemente “um significativo desvio orçamental das contas do Estado no segundo semestre de 2011”.

Ainda hoje, continuou o governante, um semanário nacional dá conta de um documento interno do Ministério das Finanças “com uma forte preocupação da possível impossibilidade do Estado cumprir aquilo que eram os seus compromissos em termos de contas públicas”.

Ao invés, notou o Vice-presidente do Governo, aqui nos Açores, o Orçamento Regional aprovado em novembro último assegura que a Região não terá este ano “qualquer contributo” para o défice das contas do Estado.

Ponta Delgada, 27 de Janeiro de 2012
Governo considera que proposta do PP vem regular uma matéria que já existe na Região ( anexo disponível no site )

A Secretária Regional da Educação e Formação adiantou aos jornalistas que a proposta do CDS-PP para empréstimo de manuais escolares “vem melhor regular, como o próprio explica no preâmbulo do diploma, uma matéria que já existe na Região, ou seja, as escolas da Região já podem proceder, no âmbito da sua autonomia e de acordo com o que está disposto no Estatuto do Aluno, ao empréstimo de manuais escolares. Não é uma inovação e uma novidade: digamos que é regular de uma forma mais detalhada uma questão que já existe e que já está à disposição das unidades orgânicas, aliás, muitas delas já o fazem”.

Cláudia Cardoso, que falava à margem dos trabalhos no parlamento açoriano, referiu assim que “esta não é uma questão nova, é mais um contributo num debate que é, esse sim, alargado, nos apoios que damos no âmbito da Ação Social Escolar”.

A governante lembrou ainda que “a Região dispõe de um regime de ação social escolar que é francamente favorável, quando comparado com o do Continente e com o da Madeira, e que está neste momento a ser reformulado”.

Cláudia Cardoso salientou que o investimento anual nesta área ronda os 11 Milhões de Euros, “o que daria para construir uma grande escola na nossa região todos os anos. Nós apoiamos de forma muito significativa as famílias e não apoiamos apenas ao nível dos manuais escolares. Apoiamos nas refeições, apoiamos no transporte escolar e apoiamos também nos manuais escolares, mas dentro dos próprios manuais escolares vamos ainda mais longe: damos apoio ao nível de aquisição de equipamento informático e damos apoio ao nível de aquisição de outro tipo de recurso didático-pedagógico que os alunos precisem”.