Berta Cabral afirma que criação de POSEI Transportes é “desígnio” regional

A candidata do PSD/Açores a presidente do governo afirmou hoje que a criação de um programa POSEI para os transportes constitui um “desígnio” regional, alegando que o arquipélago só terá um crescimento económico forte com um sistema de transportes “eficaz e com preços adequados”.

“A reivindicação de um programa comunitário 'POSEI Transportes', para além de uma prioridade é um desígnio. A conjugação entre racionalização e maior eficiência no domínio dos transportes é imprescindível para que seja bem sucedido o modelo de desenvolvimento que preconizamos para os Açores”, disse Berta Cabral, na abertura da Cimeira “Política de Coesão numa Europa das Regiões”, organizada pelo PSD/Açores e pelo grupo do Partido Popular Europeu.

A líder social-democrata salientou que a criação deste programa comunitário é “essencial” para os Açores, quer no transporte aéreo, “que se assume como vital para o crescimento do setor turístico”, quer no âmbito do transporte marítimo, “seja no plano das ligações entre a Região e o exterior, seja nas ligações entre as nove ilhas”.

“A geografia determina que a política de transportes é decisiva para o desenvolvimento socioeconómico das regiões insulares. Numa região como a nossa, um crescimento económico forte e sustentável, gerador de emprego e criador de riqueza, só é possível com um sistema de transportes eficaz e com preços adequados”, frisou.

Berta Cabral sublinhou que pretende “dar dimensão ao mercado regional e fazer dos Açores uma Região Económica”, defendendo que tal só é possível com um modelo de transportes que “garanta a mobilidade efetiva de pessoas e bens, interilhas e com o exterior”.

“Um novo POSEI/Transportes, conjuntamente com o POSEI/Agricultura e o POSEI/Pescas de que já beneficiamos, são os instrumentos base para que as regiões ultraperiféricas possam aceder em pé de igualdade à dinâmica pretendida da integração europeia e ganhar competitividade”, considerou.

A candidata do PSD/Açores a presidente do governo aproveitou a ocasião para defender também a importância da continuidade do sistema de quotas leiteiras, alegando que “é fundamental para os Açores”.

“Só assim tem futuro o principal setor da nossa economia como importante fator de estabilidade social, criando emprego e fixando populações”, afirmou.

A líder social-democrata assegurou que os Açores vão lutar por uma Política Agrícola Comum (PAC) europeia que “mantenha o controlo público da produção das quotas leiteiras e que regule as relações contratuais ao longo da cadeia alimentar reequilibrando a relação de forças a favor dos produtores”.

Berta Cabral acrescentou que uma nova PAC deve também garantir “maior subsidiariedade às regiões, uma profunda simplificação processual e evite uma continuada política comercial externa onde a agricultura é a 'moeda de troca' para exportação de serviços e produtos industriais para países terceiros”.

A candidata do PSD/Açores a presidente do governo elogiou ainda as recentes decisões do Conselho Europeu das Pescas, dado que “trouxeram importantes conquistas que há muito vinham sendo reivindicadas pelo setor açoriano de pescas”.

A líder social-democrata recordou que o PSD/Açores vinha lutando, desde 2007, pela introdução do conceito de zonas biogeograficamente sensíveis, com acesso condicionado às frotas locais e a artes de pesca amigas do ambiente, como estratégia para obter uma restrição do acesso às águas açorianas para além das estipuladas 100 milhas.

“É uma conquista para os Açores que começou aqui em Ponta Delgada, em 2007, quando, por proposta do então deputado europeu Duarte Freitas, o 'bureau' do Partido Popular Europeu introduziu nas suas conclusões este novo conceito, que finalmente foi aprovado na semana passada, no âmbito da reforma da Política Comum de Pescas (PCP)”, lembrou.

Berta Cabral não deixou, no entanto, de alertar para os riscos da criação de um mercado de quotas pesqueiras transferíveis, considerando que é uma medida que “penaliza o setor das pescas nos Açores”.

“Esperamos contar com o contributo dos senhores deputados ao Parlamento Europeu para que tal medida não venha a fazer parte das reformas da PCP, como prevê o documento recentemente aprovado pelo Conselho Europeu das Pescas”, disse.

A candidata do PSD/Açores a presidente do governo destacou ainda que a importância dos fundos comunitários para o desenvolvimento dos Açores “implica que se envidem todos os esforços para que se mantenha até 2020, no mínimo, o mesmo volume de fundos obtidos no período 2007-2013”.

“O próximo Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020 tem que ser convenientemente preparado nos Açores, pois a agricultura posiciona-se como um valor estratégico e um bem comum para o desenvolvimento da nossa Região”, afirmou Berta Cabral.