Governo não paga aos agricultores que se candidataram ao resgate leiteiro

O Deputado do CDS-PP Açores Pedro Medina denunciou, esta quinta-feira, que o Governo Regional ainda não efectuou o primeiro pagamento relativo ao resgate leiteiro deste ano, estando em incumprimento para com os agricultores resgatados desde “10 de Junho passado”.

Num requerimento entregue no Parlamento Açoriano, Medina dá a entender que o problema poder ser falta de dinheiro, uma vez que, afirma o executivo socialista “tinha estimado três milhões de euros para o resgate leiteiro, mas, no último Plano e Orçamento apenas afectou uma verba de 1,7 milhões de euros” para o efeito. A somar a isto, acrescenta, “o Governo recebeu 113 candidaturas ao resgate leiteiro, tendo sido aprovadas 78 candidaturas”, envolvendo um montante de 5,2 milhões de litros de leite que foram propostos, representando as candidaturas aprovadas cerca de um milhão de euros.

Ora, diz Medina, “o primeiro pagamento do resgate leiteiro de 2012 deveria ter sido efectuado em 10 de Junho de 2012”, mas, frisa, “o Governo Regional não cumpriu aquelas datas e, por isso, vai com um mês de atraso nos pagamentos aos agricultores”.

Desta forma, o parlamentar popular quer saber “porque é que o Governo Regional está em incumprimento há 30 dias em relação ao primeiro pagamento do resgate leiteiro deste ano?”, perguntando ainda “porque é que o Governo estimou que seriam precisos cerca de três milhões de euros para o resgate, mas só registou no Plano de Investimentos para 2012 uma verba de cerca de 1,7 milhões de euros?”.

Pedro Medina questiona também se a diferença verificada entre as 78 candidaturas aprovadas e as 113 apresentadas “teve que ver com critérios de ordem técnica ou foram aprovadas de forma a comportar apenas a verba inscrita no Plano para 2012, contrariando as próprias estimativas do Governo Regional que apontavam para cerca de três milhões de euros?”.

Por fim, Medina interpela: “a acontecer o cenário da pergunta anterior, ou seja, a decisão ter sido tomada por mera questão financeira, concorda o Governo Regional que prejudicou lavradores que vão sair da actividade sem a mesma dignidade com que outros o vão fazer?”.

O resgate leiteiro surge pela necessidade de reestruturar e aumentar a competitividade do sector leite e dos lacticínios na Região sendo uma forma de proporcionar a saída do sector agrícola com dignidade e de, para quem contínua na actividade, crescer e se redimensionar.