João Ponte afirma que "Estado tem vindo a despoletar perseguição injusta ao poder local"

O Presidente do Conselho de Administração da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), João Ponte, afirmou, hoje, que “aos poucos, o Estado tem vindo a despoletar um processo de perseguição injusto ao poder local que transparece a cada passo da política de austeridade central.” A afirmação foi feita, esta tarde, durante a sua participação nas X Jornadas Autárquicas das Regiões Ultraperiféricas, da União Europeia e Cabo Verde que estão a ter lugar no auditório do Centro Cívico do Estreito de Câmara de Lobos, na Região Autónoma da Madeira, durante o dia de hoje e amanhã. 

João Ponte frisou ainda a ideia de que, “não deixa de ser estranho que sendo um dos eixos da estratégia renovada da UE seja reforçar a dimensão social do desenvolvimento das RUP, através de medidas de incentivos à criação do emprego, combate à pobreza e inclusão social, e se verifique o estado membro Portugal a criar dificuldades aos municípios, que como se sabe têm sido, ao longo das últimas décadas, os grandes obreiros na criação de emprego local e na redução das assimetrias sociais.”

Segundo o autarca “a autonomia financeira e dignidade institucional do poder local não carecem de medidas conjunturais do continente e não podem ser alienadas com base numa injusta partilha de responsabilidades”, uma vez que não é o poder local o principal responsável pela crise que atinge a Europa, Portugal e regiões”, acrescentando que “a profunda crise financeira, económica e social que abala a Europa e as regiões ultraperiféricas exige a todos maior concentração e rigor na gestão dos dinheiros públicos. Contudo, isto não pode servir de desculpa para a sorte indiscriminada de serviços essenciais ao bem-estar das pessoas, como seja a redução das nossas freguesias e o fecho de serviços públicos de proximidades.”

O autarca considera que, a autonomia financeira e a dignidade institucional do poder local não carecem de medidas conjunturais do continente e não podem ser alienadas com base numa injusta partilha de responsabilidades”, o poder local não é o único responsável por esta crise que atinge a Europa, Portugal e regiões”, salientando que, “dada a actual conjuntura, mais do que nunca, ter-se-á que trabalhar em conjunto, com o apoio integral de todos os intervenientes no processo de desenvolvimento sustentável.”

De resto, o presidente do conselho de administração da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores destacou a importância das jornadas, afirmando que a sua realização “simboliza bem a determinação colectiva dos participantes em valorizar o poder local no quadro da união europeia, reforçando a ideia de que a Europa dos Estados democráticos é também das regiões e dos municípios.”  

‘Financiamento, Competências e Responsabilidades dos Municípios das RUP’s’, ‘Turismo e Desenvolvimento Sustentável’, ‘O papel dos Municípios no combate à desertificação’, ‘Municípios – Que futuro?’ e ‘Sobrecustos das Regiões Ultraperiféricas’ são os temas em discussão nestas jornadas de grande importância na partilha de experiências e conhecimentos no âmbito do exercício do Poder Local e no encontro de soluções que permitam o respectivo desenvolvimento sustentável, considerando as especificidades das regiões ultraperiféricas.