Quotidiano

Tendo em conta a posição hoje assumida pelo PPM na Conferência de Líderes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, consideramos fundamental esclarecer a posição da nossa Representação Parlamentar:

1 - Concordamos e damos o nosso apoio à criação da remuneração compensatória. Também consideramos que os órgãos de governo próprio da Região possuem as competências e a legitimidade constitucional para deliberar sobre este assunto.

No entanto, o PPM não aceita ser conduzido estrategicamente pelo PS nesta questão. Ao convocar, de forma unilateral, a Conferência de Líderes para deliberar sobre esta polémica e as suas consequências no debate autonómico, o PS-Açores pretendeu condicionar e absorver o posicionamento das restantes forças políticas na questão autonómica.

Nós concordamos com a questão da remuneração complementar – que representa apenas 0,22 % do Orçamento Regional, sendo que as transferências para o Orçamento Açoriano representam apenas 0,005 do total da despesa do Orçamento de Estado –, mas estamos muito longe de concordar com a visão e a prática que o PS-Açores tem das questões autonómicas (nomeadamente, a sua visão e prática redutora em relação ao pluralismo político regional e às prioridades em relação ao desenvolvimento económico, social e político da Região). Nessa medida, recusamo-nos ser satelizados pelo PS-Açores, tendo como pano de fundo a questão da remuneração complementar.

O Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Rodrigo Oliveira, subscreveu ontem, em representação do Presidente do Governo, a Declaração Conjunta entre os Governos da República de Cabo Verde, da República Portuguesa, do Reino de Espanha e dos Governos Regionais dos Açores, da Madeira e das Canárias, que cria a Cimeira dos Arquipélagos da Macaronésia.

A assinatura do documento decorreu ontem, ao início da tarde, na cidade de Mindelo, no qual as partes signatárias decidiram "estabelecer as bases para um diálogo político estratégico e permanente, entre os Arquipélagos da Macaronésia", através da instituição da Cimeira, um fórum de cooperação que terá como objectivo "promover o desenvolvimento sustentável daqueles arquipélagos e de contribuir, de forma consistente, para a paz e a segurança da zona do atlântico médio, espaço onde se inserem aquelas ilhas".

A Cimeira dos Arquipélagos da Macaronésia reunirá com uma periodicidade bienal e inclui uma Comissão Técnica Conjunta que tem como missão "promover uma estratégia com base numa visão partilhada pelos quatro Arquipélagos e um conjunto de objectivos comuns e áreas prioritárias de acção", sendo a sua presidência assegurada pelo Governo de Cabo Verde até 2012, altura em que decorrerá, nas Canárias, o segundo encontro.

O Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa afirmou ontem, em Cabo Verde, que os Açores e o seu Governo, conscientes da "importância e significado profundo" de um "encontro histórico", associam-se "com grande satisfação" à primeira Cimeira dos Arquipélagos da Macaronésia.

Rodrigo Oliveira falava, em representação do Presidente do Governo, Carlos César, na cidade de Mindelo, numa intervenção em que começou por recordar o "processo de aprofundamento das relações bilaterais de cooperação entre a Região Autónoma dos Açores e a República de Cabo Verde, no âmbito do qual, em 2008, "os dois Governos reafirmam solenemente "o interesse no estreitamento e aprofundamento das relações entre todos os arquipélagos da Macaronésia, bem como na criação de um mecanismo comum de acompanhamento da cooperação nessa área regional".

Relembrando que "foi um açoriano, o historiador e humanista Gaspar Frutuoso", que legou "um primeiro e importantíssimo repositório da História, dos usos e costumes, da fauna, flora e geografia dos quatro arquipélagos atlânticos" o subsecretário regional salientou "a inegável importância geoestratégica e económica que cedo revestiram no espaço atlântico europeu e que hoje ainda mantêm".

Além de terem constituído, efectivamente, "os pilares atlânticos da primeira globalização", o progresso das comunicações e das tecnologias "não retirou protagonismo, antes acentuou em diversas e novas dimensões, a importância deste corredor marítimo transatlântico" e, "agora como então, as ilhas procuram tirar partido das suas condições naturais, no desenvolvimento do sector do turismo, na promoção de uma agricultura e agro-pecuária de qualidade e especializada nas áreas em que têm maior vocação ou, ainda, na regulamentação cuidada de uma pesca tradicional e precaucionária".

Reafirmando, também, que as 28 ilhas da Macaronésia são "repositórios únicos de biodiversidade e espaços políticos autónomos, empenhados em políticas de preservação ambiental e de desenvolvimento sustentável", o governante açoriano defendeu que "a inserção e vocação atlântica dos arquipélagos lega-nos a relação fundamental e intrínseca com o Mar, no qual buscamos, hoje, novas ideias para a sua utilização adequada e concertada e em todas as vertentes".

Referindo-se à Cimeira, que reuniu os Governos de Cabo Verde, Açores, Madeira, Canárias, Portugal e Espanha, Rodrigo Oliveira realçou que a História e pertença a um mesmo espaço biogeográfico, consubstanciam-se, actualmente, na "afectividade entre os povos e num conjunto de interesses comuns", defendendo "a identificação de potencialidades e a partilha de conhecimento", como "alicerces de um futuro, não só de maior proximidade, mas acima de tudo de aproveitamento de sinergias para progresso e bem-estar dos arquipélagos da Macaronésia".