Anuncia Paulo Rosa: CDS quer igualdade de acesso dos alunos à oferta formativa

O Deputado do CDS-PP Açores Paulo Rosa apresentou, esta quinta-feira, em Santa Maria, uma nova iniciativa parlamentar que recomenda ao Governo que "assegure iguais condições de acesso aos jovens Açorianos à oferta formativa para o ensino secundário regular disponível na Região a partir de Setembro de 2012".

Na sequência de uma visita oficial de dois dias à ilha mais oriental do arquipélago, Paulo Rosa anunciou que "o Grupo Parlamentar do CDS-PP entende ser o momento certo para assumir a responsabilidade de contribuir para a dotação do Sistema Educativo Regional de mecanismos que assegurem a igualdade de acesso às oportunidades formativas a todos, friso bem, todos os jovens Açorianos".

Em causa, para a apresentação deste Projecto de Resolução, está a recente alteração legislativa que veio alargar o ensino obrigatório aos 18 anos de idade, o que na prática configura um alargamento ao ensino secundário que terá os seus primeiros efeitos práticos a partir do ano lectivo de 2012/2013.

Para os populares açorianos "este alargamento reveste-se de importância acrescida, dadas a nossa descontinuidade territorial e a reconhecida oferta limitada de cursos do ensino secundário na maioria das ilhas. Esta nova Lei terá que necessariamente ser enquadrada com medidas complementares, em virtude das especificidades geográficas e demográficas da nossa Região".

Assim, disse Paulo Rosa, "quando em 2012/2013 adquirir um carácter formal de obrigatoriedade, o Sistema Educativo Regional ver-se-á perante a responsabilidade acrescida de proporcionar a todos os seus alunos condições de igualdade de acesso a qualquer dos cursos Científico-Humanísticos, Tecnológicos ou Profissionais existentes na Região".

Reconhecendo que "a criação de todos os cursos em todas as ilhas é um exagero", mas "a bem da racionalidade na gestão dos recursos públicos e da desejável qualidade do ensino público", os centristas entendem que "há que assegurar por outras vias, nomeadamente mediante apoios à deslocação, regime de bolsas de estudo e redimensionamento do ensino mediatizado, que nenhum aluno Açoriano lhe veja vedada a frequência do curso da sua preferência".

Desta forma, "numa lógica de justiça e equidade no acesso à livre escolha da oferta formativa a todo e qualquer discente do Sistema Educativo Regional que frequente o ensino secundário de cariz obrigatório, a partir de Setembro de 2012", o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentou um Projecto de Resolução que recomenda: "A consagração de apoio integral às deslocações de todo e qualquer discente do Sistema Educativo Regional que pretenda frequentar um curso do ensino secundário inexistente na sua ilha de residência, em qualquer das unidades orgânicas da Região, a partir do ano lectivo de 2012/2013"; "A atribuição a estes alunos de uma bolsa de montante idêntico àquela que será criada para apoiar os alunos da Ilha do Corvo que terão que ser deslocados da sua ilha de residência para dar cumprimento à frequência da escolaridade obrigatória a partir de 2012/2013" e "o reforço do ensino mediatizado para proporcionar a frequência do curso da sua preferência do ensino secundário a que todo e qualquer aluno do Sistema Educativo Regional que pretenda permanecer na sua ilha de residência a partir de 2012/2013".

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