Semáforos mal colocados provocam aumento da sinistralidade rodoviária

Considerando que é desígnio assumido pelo Programa do X Governo Regional dos Açores "no domínio dos transportes terrestres, continuar o ajustamento do plano rodoviário regional ao potencial de crescimento do tráfego de cada ilha e à modernização da rede viária regional, sustentada em elevados padrões de qualidade e de segurança";

Considerando que a segurança dos cidadãos deve ser colocada no topo das prioridades das políticas públicas;

Considerando que na freguesia de São Pedro do Concelho de Angra do Heroísmo, na Estrada Regional n.º 1 – 1.ª, no troço compreendido entre a Silveira e São Mateus, foram instalados no entroncamento do Caminho de Baixo com a Canada Nova semáforos visando a correcta regulação do trânsito automóvel e a consequente diminuição da sinistralidade rodoviária;

Considerando que toda a sinalização vertical e horizontal presente no local se encontra mal distribuída, assumindo as inúmeras queixas de utilizadores daquela via de comunicação;

Considerando que a reduzida visibilidade dos sinais de trânsito e dos próprios semáforos tem levado ao registo frequente de acidentes de viação naquele entroncamento, provocado pela eventual deficiente programação ou anomalia dos respectivos sinais luminosos;

Considerando que nos últimos dias os semáforos passaram a funcionar de forma intermitente, não exercendo a sua função de regulação do fluxo de tráfego automóvel;

 

Considerando que esta situação pode levar a eventuais perdas de vidas humanas e a avultados prejuízos materiais;

Ao abrigo das disposições estatutárias e regimentais aplicáveis requeiro, com carácter de urgência, que o Governo Regional dos Açores me envie os seguintes elementos:

1 – Tem o Governo Regional dos Açores conhecimento da situação atrás descrita?

2 – Qual foi o número de acidentes rodoviários registados nos últimos 12 meses naquele local?

3 – Porque motivo se encontram fora de serviço, em modo intermitente, os semáforos? Dever-se-á o facto a alguma avaria no sistema de sinalização luminosa ou foi realizada alguma perícia que terá levado à inoperacionalidade do sistema?

4 – Perante a gravidade da situação que medidas correctivas e/ou preventivas pretende o Governo Regional tomar? E para quando?

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